2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
11/02/2025
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, acontecida no dia 11/02/2025
Sessão: 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
Data: 11 de Fevereiro de 2025
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Absolon Mendes de Carvalho, Natanael Alves de Oliveira, Fúlvio Benevides de Almeida, Antônio Giovani Alves da Silva, Francisco Henrique Alves da Silva, Francisca Iderlandia da Silva Souza sá, Joao Pedro da Silva Moreira, Lucas Almeida Coelho, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Savana Jacob Lima,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Márcia Lima de Oliveira Freire, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL AMBIENTAL - ANIMUS, CNPJ N° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N.° 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇOES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DEPARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 007 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Márcia Lima de Oliveira Freire, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 006 de 2025, de autoria do , que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL AMBIENTAL - ANIMUS, CNPJ N° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N.° 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇOES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DEPARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 007 de 2025, de autoria do , que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Legislativo nº 005 de 2025, de autoria do , que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 002 de 2025, de autoria do , que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 67, §1° E §2° E ACRESCENTA AO ARTIGO 67 O §3° E §4° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 003 de 2025, de autoria do , que AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE., Requerimento legislativo nº 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo no entorno da Unidade Básica de Saúde e Centro Comunitário do Distrito Bonfim-KM20., Requerimento legislativo nº 007 de 2025, de autoria dos Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, Parlamentar Savana Jacob Lima, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo no entorno da Capela do Sítio Areais., Requerimento legislativo nº 008 de 2025, de autoria dos Parlamentar Savana Jacob Lima, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando após período de chuvas o restante do piçarramento da Estrada Vicinal do Sítio Açudinho começando em frente ao Anexo da Escola Abigail Elira de Araújo, passando por Sítio Campos I e Sítio Campos II até a chegada do asfalto na CE-166., Requerimento legislativo nº 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Savana Jacob Lima, que Requer envio de ofício a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e a Sra. Secretária de Educação, Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra, solicitando que o município providencie as devidas adequações legais e orçamentárias para garantir a continuidade no mês de julho dos contratos e o pagamento proporcional do 13º salário aos professores contratados temporariamente., Requerimento legislativo nº 010 de 2025, de autoria dos Parlamentar Lucas Almeida Coelho, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer o envio de ofício à Ilustríssima Senhora Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra, solicitando informações acerca da atual situação estrutural da frota de transporte escolar, utilizados também pelos universitários, assim como informe quais as providências, projetos e/ou planejamentos, executados ou previstos, para fins de regularização e melhoria da frota de transporte escolar., Requerimento legislativo nº 011 de 2025, de autoria dos Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Rua 3, Bairro São Francisco, nas proximidades do alto do João Lopes., Requerimento legislativo nº 012 de 2025, de autoria dos Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando a recuperação da Caixa D'Água e a troca dos fios de energia que a alimentam na localidade de São Francisco da Barragem., Requerimento legislativo nº 013 de 2025, de autoria dos Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo no entorno da capela e uma brinquedopraça para a localidade de São Francisco da Barragem., Indicação nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Lucas Almeida Coelho, vereador pelo Partido dos Trabalhadores-PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO de realização de convênio junto à SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL - ANIMUS, inscrita no CNPJ sob o número 15.254.787/0001-95, pessoa jurídica de direito privado - sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Professor Cavalcante, número 228, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000, visando a implementação de um sistema de acolhimento e proteção animal, com oferta de atendimento veterinário, cirurgia veterinária, medicação e alimentação aos animais enfermos e em situação de abandono.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 006 de 2025, de autoria do , que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL AMBIENTAL - ANIMUS, CNPJ N° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N.° 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇOES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DEPARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Márcia Lima de Oliveira Freire, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL AMBIENTAL - ANIMUS, CNPJ N° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N.° 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇOES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DEPARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 007 de 2025, de autoria do , que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 007 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Márcia Lima de Oliveira Freire, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo no entorno da Unidade Básica de Saúde e Centro Comunitário do Distrito Bonfim-KM20. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 007 de 2025, de autoria dos Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, Parlamentar Savana Jacob Lima, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo no entorno da Capela do Sítio Areais. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Savana Jacob Lima, que Requer envio de ofício a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e a Sra. Secretária de Educação, Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra, solicitando que o município providencie as devidas adequações legais e orçamentárias para garantir a continuidade no mês de julho dos contratos e o pagamento proporcional do 13º salário aos professores contratados temporariamente. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 008 de 2025, de autoria dos Parlamentar Savana Jacob Lima, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando após período de chuvas o restante do piçarramento da Estrada Vicinal do Sítio Açudinho começando em frente ao Anexo da Escola Abigail Elira de Araújo, passando por Sítio Campos I e Sítio Campos II até a chegada do asfalto na CE-166. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 010 de 2025, de autoria dos Parlamentar Lucas Almeida Coelho, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer o envio de ofício à Ilustríssima Senhora Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra, solicitando informações acerca da atual situação estrutural da frota de transporte escolar, utilizados também pelos universitários, assim como informe quais as providências, projetos e/ou planejamentos, executados ou previstos, para fins de regularização e melhoria da frota de transporte escolar. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 011 de 2025, de autoria dos Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Rua 3, Bairro São Francisco, nas proximidades do alto do João Lopes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 012 de 2025, de autoria dos Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando a recuperação da Caixa D'Água e a troca dos fios de energia que a alimentam na localidade de São Francisco da Barragem. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 013 de 2025, de autoria dos Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo no entorno da capela e uma brinquedopraça para a localidade de São Francisco da Barragem. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Lucas Almeida Coelho, vereador pelo Partido dos Trabalhadores-PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO de realização de convênio junto à SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL - ANIMUS, inscrita no CNPJ sob o número 15.254.787/0001-95, pessoa jurídica de direito privado - sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Professor Cavalcante, número 228, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000, visando a implementação de um sistema de acolhimento e proteção animal, com oferta de atendimento veterinário, cirurgia veterinária, medicação e alimentação aos animais enfermos e em situação de abandono. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição